Pregão - Eletrônico

Edital nº 101 - RP/2026

Órgão MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU
Cidade Balneário Camboriú — SC
Abertura 27/10/2026 09:30
Valor R$ 1.182.532,00
Nº do Processo 83102285000107-1-000557/2026
Fonte Orçamentária

Detalhes do Objeto

Objeto: Registro de Preços para aquisição, pelo período de 12 (doze) meses, de produtos à base de Cannabis, destinados ao atendimento de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista - TEA, contemplados pelo Protocolo Municipal de Uso e Dispensação adotado pela Secretaria Municipal de Saúde de Balneário Camboriú/SC.

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ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
Edital
TERMO DE REFERÊNCIA
Termo de Referência
EDITAL
Edital
ORÇAMENTOS
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30 dias

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Checklist do edital

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São 8 exigências. Falta um documento e a proposta pode ser inabilitada.

  • Certidão de regularidade fiscal federalVálida na data da sessão
  • Certificado de regularidade do FGTSEmitido nos últimos 30 dias
  • Prova de regularidade trabalhistaCNDT sem débitos
  • Contrato social e alteraçõesObjeto compatível com o edital
  • Atestado de capacidade técnicaServiço semelhante, com quantidades
  • Proposta de preços assinadaConforme o modelo do anexo
  • Declaração de cumprimento do editalAssinada pelo representante
  • Comprovante de visita técnicaOu declaração de conhecimento do local

FAQ

Qual a data de abertura?

27/10/2026 às 09:30 (UTC-03).

Qual o valor estimado?

R$ 1.182.532,00.

Qual o objeto do aviso?

Registro de Preços para aquisição, pelo período de 12 (doze) meses, de produtos à base de Cannabis, destinados ao atendimento de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista - TEA, contemplados pelo Protocolo Municipal de Uso…

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