Dispensa

Aviso de Contratação Direta nº 53/2026

Órgão MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
Cidade Florianópolis — SC
Abertura 29/09/2026 10:00
Valor R$ 5.960,00
Nº do Processo 76276849000154-1-000345/2026
Fonte Orçamentária Fonte 3 - Estadual -

Detalhes do Objeto

Objeto: Aquisição de antenas/terminais satelitais portáteis (modelo de referência Starlink Mini ou equivalente) e suportes veiculares de fixação por ventosas, destinados à frota do MPSC.

Documentos (PDF)

2 arquivos
NomeDataTipoDownload
Ato-Autoriza-Contratacao-Direta.pdf
Ato que autoriza a Contratação Direta
AVISO DE DISPENSA DE LICITACAO 53_2026.pdf
Aviso de Contratação Direta
Plano Assessoria PRO

Montagem completa do processo

A equipe monta o processo e acompanha as etapas do edital. A comissão de 1,5% só incide sobre licitações ganhas.

  • Montagem completa de até 5 processos por mês
  • Análise do edital, documentação e preparação da proposta
  • Acompanhamento durante as etapas da licitação
30 dias

R$ 129,90 /mês

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PIX · até 5 processos por mês

Checklist do edital

Não entre neste edital no escuro

São 8 exigências. Falta um documento e a proposta pode ser inabilitada.

  • Certidão de regularidade fiscal federalVálida na data da sessão
  • Certificado de regularidade do FGTSEmitido nos últimos 30 dias
  • Prova de regularidade trabalhistaCNDT sem débitos
  • Contrato social e alteraçõesObjeto compatível com o edital
  • Atestado de capacidade técnicaServiço semelhante, com quantidades
  • Proposta de preços assinadaConforme o modelo do anexo
  • Declaração de cumprimento do editalAssinada pelo representante
  • Comprovante de visita técnicaOu declaração de conhecimento do local

FAQ

Qual a data de abertura?

29/09/2026 às 10:00 (UTC-03).

Qual o valor estimado?

R$ 5.960,00.

Qual o objeto do aviso?

Aquisição de antenas/terminais satelitais portáteis (modelo de referência Starlink Mini ou equivalente) e suportes veiculares de fixação por ventosas, destinados à frota do MPSC.

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