Edital de Chamamento Público nº PRI 18/2026
Objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS EXPLORADORAS DE SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - FM, REGULARMENTE AUTORIZADAS PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES E COM SINAL E ABRANGÊNCIA COMPROVADOS NO TERRITÓRIO DO MU…