Órgão FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES
Cidade Nossa Senhora das Dores — SE
Abertura 02/03/2026 08:00
Valor R$ 772.220,00
Nº do Processo 14498649000199-1-000001/2026
Fonte Orçamentária
Detalhes do Objeto
Objeto:
AQUISIÇÃO DO KIT DO PEIXE DA SEMANA SANTA, COMPOSTO POR PEIXE TIPO TILÁPIA IN NATURA, ARROZ E LEITE DE COCO, DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, A SER ENTREGUE NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES. A EMPRESA CONTRATADA SERÁ RESPONSÁVEL PELA EMBALAGEM DO PEIXE EM BOLSAS/EMBALAGENS PLÁSTICAS APROPRIADAS, PRÓPRIAS PARA ALIMENTOS, BEM COMO PELO TRANSPORTE E ENTREGA DOS PRODUTOS EM CAMINHÕES REFRIGERADOS, GARANTINDO A MANUTENÇÃO DA CADEIA DO FRIO. A ENTREGA DEVERÁ SER REALIZADA COM CAMINHÕES PRÓPRIOS DA EMPRESA EM 16 (DEZESSEIS) PONTOS DE ENTREGA NO MUNICÍPIO, TOTALIZANDO APROXIMADAMENTE 50 KM DE DESLOCAMENTO, OBSERVANDO RIGOROSAMENTE AS NORMAS SANITÁRIAS, DE HIGIENE, CONSERVAÇÃO E SEGURANÇA ALIMENTAR VIGENTES.
Pré-qualificação objetiva e específica para futura licitação; posteriores licitações serão
Concorrência eletrônica – menor preço.
Sessão: 25/08/2025 às 09:00. Plataforma: compras.m2atecnologia.com.br.
Restrição a pré-qualificados
Sim
A futura licitação será restrita aos interessados previamente pré-qualificados neste edital.
Visita técnica obrigatória
Não
É assegurado o direito de vistoria, mas pode ser substituída por declaração do responsável técnico
conhecendo o local e as condições (modelo em anexo). Agendamento por e-mail e janelas definidas.
Habilitação
Habilitação jurídica
Sim
Contrato/Estatuto atualizado; alterações; objeto social compatível; registro no CREA/CAU.
Regularidade fiscal e trabalhista
Sim
Certidão Conjunta (RFB/PGFN), CRF/FGTS, CNDT, CND/INSS e demais certidões aplicáveis.
Qualificação técnico-profissional
Sim
Indicação de equipe mínima com anuência: Eng. Civil, Eng. Elétrico, Eng. Mecânico.
Profissionais com CAT/atestado de obras semelhantes às parcelas relevantes (concreto fck 25MPa,
instalações BT, climatização, etc.).
Qualificação técnico-operacional
Sim
Atestados em nome da empresa com área mínima executada (edificação ≥ 1.000 m², sendo ≥ 500 m² uma unidade) e
itens de parcelas de maior relevância (forma, armadura, laje treliçada, concreto 25MPa, alvenaria,
revestimentos, esquadrias, telhas), admitido somatório de atestados até 50% dos quantitativos de referência.
Patrimônio líquido mínimo
até 10%
Exigível PL mínimo de até 10% do valor estimado, além de balanço e índices (liquidez/solvência).
Garantia de proposta
Info
O edital detalha requisitos econômico-financeiros; garantia de proposta não é explicitada como obrigatória
nesta pré-qualificação (checar futura licitação).
Documentos Obrigatórios
Itens de habilitação
Sim
Contrato/Estatuto + alterações; registro CREA/CAU
Certidões fiscais: RFB/PGFN (Conjunta), Estado, Município
CRF/FGTS, CNDT, CND/INSS
Balanço e demonstrações contábeis + índices
CAT/Atestados (profissional e operacional) conforme parcelas
Indicação/anuência da equipe técnica mínima
Declarações obrigatórias no sistema
Sim
Atendimento aos requisitos; direitos trabalhistas; PCD/Reabilitados; manutenção de documentos;
veracidade; não inidoneidade; não utilização de trabalho infantil/escravo.
Formato e envio
Info
Submissão eletrônica pela plataforma indicada; acompanhar mensagens/avisos e manter documentos atualizados
durante a validade da pré-qualificação.
Julgamento & Operacionais
Critério de julgamento futuro
Info
Nas licitações subsequentes: Concorrência eletrônica, tipo Menor Preço.
Esclarecimentos / Impugnação
Info
Prazo até 3 dias úteis antes da abertura para ambos; respostas publicadas oficialmente.
Avaliação e certificado
Info
Avaliação em etapa única com prazo de até 10 dias úteis; emissão de certificado de pré-qualificação
válido para o objeto específico, exigindo manutenção/atualização de documentos.
Sanções
Info
Advertência, multas (0,5% a 30%), impedimento até 3 anos, e declaração de inidoneidade (3 a 6 anos),
conforme Lei 14.133/2021 e critérios do edital.
AQUISIÇÃO DO KIT DO PEIXE DA SEMANA SANTA, COMPOSTO POR PEIXE TIPO TILÁPIA IN NATURA, ARROZ E LEITE DE COCO, DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, A SER ENTREGUE NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES. A EMPR…