Aviso de Contratação Direta nº 1/2026

Name: Documentos da licitação — Aviso de Contratação Direta nº 1/2026
Creator: CAMARA MUNICIPAL DE CAPAO BONITO
License: https://buscarlicitacao.com.br/termos

Órgão CAMARA MUNICIPAL DE CAPAO BONITO

Cidade Capão Bonito — SP

Abertura 16/03/2026 11:00

Valor R$ 13.482,92

Nº do Processo 57054793000149-1-000003/2026

Fonte Orçamentária Fonte 2 - Municipal -

Detalhes do Objeto

Objeto: Contratação de profissional ou empresa para realizar curso sobre a legislação e implementação prática à lei geral de proteção de dados pessoais - LGPD.

Documentos (PDF)

1 arquivo

Nome	Data	Tipo	Download
90910173faa44863867aadfdff13b576AvisoDispensadeLicitacao4a inado.pdf.pdf	10/03/2026	Aviso de Contratação Direta	Baixar PDF

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Checklist do edital

Não entre neste edital no escuro

São 8 exigências. Falta um documento e a proposta pode ser inabilitada.

Certidão de regularidade fiscal federalVálida na data da sessão
Certificado de regularidade do FGTSEmitido nos últimos 30 dias
Prova de regularidade trabalhistaCNDT sem débitos
Contrato social e alteraçõesObjeto compatível com o edital
Atestado de capacidade técnicaServiço semelhante, com quantidades
Proposta de preços assinadaConforme o modelo do anexo
Declaração de cumprimento do editalAssinada pelo representante
Comprovante de visita técnicaOu declaração de conhecimento do local

FAQ

Qual a data de abertura?

16/03/2026 às 11:00 (UTC-03).

Qual o valor estimado?

R$ 13.482,92.

Qual o objeto do aviso?

Contratação de profissional ou empresa para realizar curso sobre a legislação e implementação prática à lei geral de proteção de dados pessoais - LGPD.