Edital nº 54/2026
Detalhes do Objeto
Objeto: “Aquisição de ração para cães e gatos adultos, destinada ao abastecimento do Banco Municipal de Ração e Medicamentos Veterinários, instituído pela Lei Municipal nº 1.986/2026, para atendimento de animais em situação de abandono ou vulnerabilidade, incluindo aqueles sob os cuidados de protetores independentes e cuidadores voluntários, bem como animais pertencentes a tutores em situação de vulnerabilidade socioeconômica, observados os critérios e requisitos estabelecidos na referida Lei, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste Termo de Referência e de acordo com as especificações e condições constantes do presente Edital.”
Documentos (PDF)
2 arquivos| Nome | Data | Tipo | Download |
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PREGAO_ELETRONICO_054_-_RACAO_CACHORRO_E_GATO.pdf.pdf
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ETP_2026_corrigido.pdf.pdf
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São 8 exigências. Falta um documento e a proposta pode ser inabilitada.
- Certidão de regularidade fiscal federalVálida na data da sessão
- Certificado de regularidade do FGTSEmitido nos últimos 30 dias
- Prova de regularidade trabalhistaCNDT sem débitos
- Contrato social e alteraçõesObjeto compatível com o edital
- Atestado de capacidade técnicaServiço semelhante, com quantidades
- Proposta de preços assinadaConforme o modelo do anexo
- Declaração de cumprimento do editalAssinada pelo representante
- Comprovante de visita técnicaOu declaração de conhecimento do local
FAQ
Qual a data de abertura?
15/10/2026 às 08:30 (UTC-03).
Qual o valor estimado?
R$ 184.511,17.
Qual o objeto do aviso?
“Aquisição de ração para cães e gatos adultos, destinada ao abastecimento do Banco Municipal de Ração e Medicamentos Veterinários, instituído pela Lei Municipal nº 1.986/2026, para atendimento de animais em situação de abandono ou vulnerab…