Credenciamento

Edital de Chamamento Público nº 80/2026

Detalhes do Objeto

Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, por meio do Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social (PPAIS), referente à 2ª Chamada de 2026, destinados ao abastecimento da Penitenciária “Odon Ramos Maranhão” de Iperó, visando ao fornecimento de alimentação adequada às pessoas privadas de liberdade (PPL).

Documentos (PDF)

4 arquivos

Nome	Data	Tipo	Download
EDITAL E ANEXOS.pdf	13/10/2026	Edital	Baixar PDF
DFD.pdf	13/10/2026	Documento de Formalização da Demanda - DFD	Baixar PDF
ETP380157_000023_2026.pdf	13/10/2026	Estudo Técnico Preliminar	Baixar PDF
MR380157_000021_2026.pdf	13/10/2026	Mapa de Riscos	Baixar PDF

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Checklist do edital

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São 8 exigências. Falta um documento e a proposta pode ser inabilitada.

• Certidão de regularidade fiscal federalVálida na data da sessão
• Certificado de regularidade do FGTSEmitido nos últimos 30 dias
• Prova de regularidade trabalhistaCNDT sem débitos
• Contrato social e alteraçõesObjeto compatível com o edital
• Atestado de capacidade técnicaServiço semelhante, com quantidades
• Proposta de preços assinadaConforme o modelo do anexo
• Declaração de cumprimento do editalAssinada pelo representante
• Comprovante de visita técnicaOu declaração de conhecimento do local

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FAQ

Qual a data de abertura?

27/10/2026 às 16:00 (UTC-03).

Qual o valor estimado?

R$ 253.500,00.

Qual o objeto do aviso?

Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, por meio do Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social (PPAIS), referente à 2ª Chamada de 2026, destinados ao abastecimento da Penitenciária “Odon Ramos Maranhão” de Iper…

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