Dispensa

Aviso de Contratação Direta nº 19/2026

Detalhes do Objeto

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços especializados em operacionalização das modalidades da PNAB (Política Nacional Aldir Blanc), incluindo elaboração de editais culturais, curadoria, contratação de banca avaliadora, realização presencial de reuniões e audiências públicas e posterior prestação de contas junto ao Ministério de Cultura.

Documentos (PDF)

Nome	Data	Tipo	Download
edital_aviso_de_licitao__assessoria_PNAB_Poltica_Nacional_Aldir_Blanc	23/04/2026	Aviso de Contratação Direta	Baixar PDF

Resumo do Edital Gerado por IA

Participação

Modelo do processo Info

Pré-qualificação objetiva e específica para futura licitação; posteriores licitações serão Concorrência eletrônica – menor preço. Sessão: 25/08/2025 às 09:00. Plataforma: compras.m2atecnologia.com.br.

Restrição a pré-qualificados Sim

A futura licitação será restrita aos interessados previamente pré-qualificados neste edital.

Visita técnica obrigatória Não

É assegurado o direito de vistoria, mas pode ser substituída por declaração do responsável técnico conhecendo o local e as condições (modelo em anexo). Agendamento por e-mail e janelas definidas.

Habilitação

Habilitação jurídica Sim

Contrato/Estatuto atualizado; alterações; objeto social compatível; registro no CREA/CAU.

Regularidade fiscal e trabalhista Sim

Certidão Conjunta (RFB/PGFN), CRF/FGTS, CNDT, CND/INSS e demais certidões aplicáveis.

Qualificação técnico-profissional Sim

Indicação de equipe mínima com anuência: Eng. Civil, Eng. Elétrico, Eng. Mecânico. Profissionais com CAT/atestado de obras semelhantes às parcelas relevantes (concreto fck 25MPa, instalações BT, climatização, etc.).

Qualificação técnico-operacional Sim

Atestados em nome da empresa com área mínima executada (edificação ≥ 1.000 m², sendo ≥ 500 m² uma unidade) e itens de parcelas de maior relevância (forma, armadura, laje treliçada, concreto 25MPa, alvenaria, revestimentos, esquadrias, telhas), admitido somatório de atestados até 50% dos quantitativos de referência.

Patrimônio líquido mínimo até 10%

Exigível PL mínimo de até 10% do valor estimado, além de balanço e índices (liquidez/solvência).

Garantia de proposta Info

O edital detalha requisitos econômico-financeiros; garantia de proposta não é explicitada como obrigatória nesta pré-qualificação (checar futura licitação).

Documentos Obrigatórios

Itens de habilitação Sim

• Contrato/Estatuto + alterações; registro CREA/CAU
• Certidões fiscais: RFB/PGFN (Conjunta), Estado, Município
• CRF/FGTS, CNDT, CND/INSS
• Balanço e demonstrações contábeis + índices
• CAT/Atestados (profissional e operacional) conforme parcelas
• Indicação/anuência da equipe técnica mínima

Declarações obrigatórias no sistema Sim

Atendimento aos requisitos; direitos trabalhistas; PCD/Reabilitados; manutenção de documentos; veracidade; não inidoneidade; não utilização de trabalho infantil/escravo.

Formato e envio Info

Submissão eletrônica pela plataforma indicada; acompanhar mensagens/avisos e manter documentos atualizados durante a validade da pré-qualificação.

Julgamento & Operacionais

Critério de julgamento futuro Info

Nas licitações subsequentes: Concorrência eletrônica, tipo Menor Preço.

Esclarecimentos / Impugnação Info

Prazo até 3 dias úteis antes da abertura para ambos; respostas publicadas oficialmente.

Avaliação e certificado Info

Avaliação em etapa única com prazo de até 10 dias úteis; emissão de certificado de pré-qualificação válido para o objeto específico, exigindo manutenção/atualização de documentos.

Sanções Info

Advertência, multas (0,5% a 30%), impedimento até 3 anos, e declaração de inidoneidade (3 a 6 anos), conforme Lei 14.133/2021 e critérios do edital.

• Mais licitações em SP
• Licitações em Lucélia/SP
• Outras de Dispensa
• Todas do órgão MUNICIPIO DE LUCELIA

FAQ

Qual a data de abertura?

29/04/2026 às 08:00 (UTC-03).

Qual o valor estimado?

R$ 8.170,61.

Qual o objeto do aviso?

Contratação de empresa para prestação de serviços especializados em operacionalização das modalidades da PNAB (Política Nacional Aldir Blanc), incluindo elaboração de editais culturais, curadoria, contratação de banca avaliadora, realizaçã…

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