Credenciamento

Edital de Chamamento Público nº 143/2026

Órgão MUNICIPIO DE SANTO ANDRE
Cidade Santo André — SP
Abertura 03/11/2026 09:20
Valor R$ 0,02
Nº do Processo 46522942000130-1-000302/2026
Fonte Orçamentária

Detalhes do Objeto

Objeto: Credenciamento de engenheiros e arquitetos, pessoas físicas ou jurídicas, devidamente habilitados, regularmente registrados e em situação regular perante o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA, no caso de engenheiros, e perante o Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU, no caso de arquitetos, para atuação, mediante designação formal da Procuradoria-Geral do Município e conforme as determinações judiciais pertinentes, como assistentes técnicos da Fazenda Pública Municipal nos processos judiciais físicos ou eletrônicos em que o Município de Santo André/SP figure como parte.

Documentos (PDF)

4 arquivos
NomeDataTipoDownload
Edital de Credenciamento 143-2026.pdf
Edital
PA 584-2026 - CRE 143-2026 - TR.pdf
Outros Documentos
PA 584-2026 - CRE 143-2026 - ETP.pdf
Outros Documentos
Publicacao 02.10.2026.pdf
Aviso de Contratação Direta
Plano Assessoria PRO

Montagem deste credenciamento

O credenciamento entra na cota de até 5 processos do plano. A comissão de 1,5% só incide sobre licitações ganhas.

  • Montagem completa de até 5 processos por mês
  • Análise do edital, documentação e preparação da proposta
  • Acompanhamento durante as etapas da licitação
30 dias

R$ 129,90 /mês

Contratar Assessoria

PIX · até 5 processos por mês

Checklist do edital

Não entre neste edital no escuro

São 8 exigências. Falta um documento e a proposta pode ser inabilitada.

  • Certidão de regularidade fiscal federalVálida na data da sessão
  • Certificado de regularidade do FGTSEmitido nos últimos 30 dias
  • Prova de regularidade trabalhistaCNDT sem débitos
  • Contrato social e alteraçõesObjeto compatível com o edital
  • Atestado de capacidade técnicaServiço semelhante, com quantidades
  • Proposta de preços assinadaConforme o modelo do anexo
  • Declaração de cumprimento do editalAssinada pelo representante
  • Comprovante de visita técnicaOu declaração de conhecimento do local

FAQ

Qual a data de abertura?

03/11/2026 às 09:20 (UTC-03).

Qual o valor estimado?

R$ 0,02.

Qual o objeto do aviso?

Credenciamento de engenheiros e arquitetos, pessoas físicas ou jurídicas, devidamente habilitados, regularmente registrados e em situação regular perante o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA, no caso de engenheiros, e peran…

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