Pregão - Eletrônico

Edital nº 439/2026/2026

Detalhes do Objeto

Objeto: Aquisição de algemas destinadas à Guarda Civil Municipal, com recursos provenientes da Emenda Parlamentar n° 202541550001

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Edital_4392026__Nao_assinado	20/10/2026	Edital	Baixar PDF
Edital_4392026__Assinado	20/10/2026	Edital	Baixar PDF
ETP_4712026	20/10/2026	Estudo Técnico Preliminar	Baixar PDF
TR_4712026	20/10/2026	Termo de Referência	Baixar PDF

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Checklist do edital

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São 8 exigências. Falta um documento e a proposta pode ser inabilitada.

• Certidão de regularidade fiscal federalVálida na data da sessão
• Certificado de regularidade do FGTSEmitido nos últimos 30 dias
• Prova de regularidade trabalhistaCNDT sem débitos
• Contrato social e alteraçõesObjeto compatível com o edital
• Atestado de capacidade técnicaServiço semelhante, com quantidades
• Proposta de preços assinadaConforme o modelo do anexo
• Declaração de cumprimento do editalAssinada pelo representante
• Comprovante de visita técnicaOu declaração de conhecimento do local

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FAQ

Qual a data de abertura?

05/11/2026 às 09:20 (UTC-03).

Qual o valor estimado?

R$ 98.202,39.

Qual o objeto do aviso?

Aquisição de algemas destinadas à Guarda Civil Municipal, com recursos provenientes da Emenda Parlamentar n° 202541550001

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