Edital de Chamamento Público nº 004/2025/2027

Objeto: Credenciamento de instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central e cooperativa de credito, para prestação de serviços bancários de recolhimento de tributos e demais receitas públicas municipais através de guia de arrecadação com código de barras padrão FEBRABAN, incluindo a prestação de contas para fins de baixa dos valores recebidos por meio magnético, de acordo com o especificado no Anexo I – Termo de Referência deste Edital, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.