Dispensa

Aviso de Contratação Direta nº 103/2026

Órgão SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
Cidade Valparaíso — SP
Abertura 09/11/2026 09:00
Valor R$ 9.380,00
Nº do Processo 96291141000180-1-007465/2026
Fonte Orçamentária

Detalhes do Objeto

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos destinados à obtenção de outorga de direito de uso de recursos hídricos do poço tubular do Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso, incluindo elaboração e protocolo da documentação necessária junto ao órgão competente e acompanhamento do processo até a regularização da outorga.

Documentos (PDF)

5 arquivos
NomeDataTipoDownload
00 - AVISO COMPLETO.pdf
Aviso de Contratação Direta
SEI_0126654098_Despacho.pdf
Ato que autoriza a Contratação Direta
39/2026.pdf
Estudo Técnico Preliminar
57/2026.pdf
Outros Documentos
52/2026.pdf
Termo de Referência
Plano Assessoria PRO

Montagem completa do processo

A equipe monta o processo e acompanha as etapas do edital. A comissão de 1,5% só incide sobre licitações ganhas.

  • Montagem completa de até 5 processos por mês
  • Análise do edital, documentação e preparação da proposta
  • Acompanhamento durante as etapas da licitação
30 dias

R$ 129,90 /mês

Contratar Assessoria

PIX · até 5 processos por mês

Checklist do edital

Não entre neste edital no escuro

São 8 exigências. Falta um documento e a proposta pode ser inabilitada.

  • Certidão de regularidade fiscal federalVálida na data da sessão
  • Certificado de regularidade do FGTSEmitido nos últimos 30 dias
  • Prova de regularidade trabalhistaCNDT sem débitos
  • Contrato social e alteraçõesObjeto compatível com o edital
  • Atestado de capacidade técnicaServiço semelhante, com quantidades
  • Proposta de preços assinadaConforme o modelo do anexo
  • Declaração de cumprimento do editalAssinada pelo representante
  • Comprovante de visita técnicaOu declaração de conhecimento do local

FAQ

Qual a data de abertura?

09/11/2026 às 09:00 (UTC-03).

Qual o valor estimado?

R$ 9.380,00.

Qual o objeto do aviso?

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos destinados à obtenção de outorga de direito de uso de recursos hídricos do poço tubular do Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso, incluindo elaboração e pr…

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