Dispensa

Aviso de Contratação Direta nº 22/2026

Órgão SECRETARIA DE CIDADANIA E JUSTICA
Cidade Palmas — TO
Abertura 23/11/2026 12:20
Valor R$ 0,00
Nº do Processo 05553216000106-1-000062/2026
Fonte Orçamentária

Detalhes do Objeto

Objeto: Aquisição de maletas contendo kit para análise de combustíveis e aferidores de combustível, destinados às equipes de fiscalização da Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor – PROCON/TO, visando fortalecer as ações de fiscalização, garantir maior precisão técnica nas inspeções e assegurar a proteção dos direitos dos consumidores tocantinenses.

Documentos (PDF)

2 arquivos
NomeDataTipoDownload
capacompradireta_3696373.pdf
Edital
Termo-de-Referencia
Termo de Referência
Plano Assessoria PRO

Montagem completa do processo

A equipe monta o processo e acompanha as etapas do edital. A comissão de 1,5% só incide sobre licitações ganhas.

  • Montagem completa de até 5 processos por mês
  • Análise do edital, documentação e preparação da proposta
  • Acompanhamento durante as etapas da licitação
30 dias

R$ 129,90 /mês

Contratar Assessoria

PIX · até 5 processos por mês

Checklist do edital

Não entre neste edital no escuro

São 8 exigências. Falta um documento e a proposta pode ser inabilitada.

  • Certidão de regularidade fiscal federalVálida na data da sessão
  • Certificado de regularidade do FGTSEmitido nos últimos 30 dias
  • Prova de regularidade trabalhistaCNDT sem débitos
  • Contrato social e alteraçõesObjeto compatível com o edital
  • Atestado de capacidade técnicaServiço semelhante, com quantidades
  • Proposta de preços assinadaConforme o modelo do anexo
  • Declaração de cumprimento do editalAssinada pelo representante
  • Comprovante de visita técnicaOu declaração de conhecimento do local

FAQ

Qual a data de abertura?

23/11/2026 às 12:20 (UTC-03).

Qual o valor estimado?

R$ 0,00.

Qual o objeto do aviso?

Aquisição de maletas contendo kit para análise de combustíveis e aferidores de combustível, destinados às equipes de fiscalização da Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor – PROCON/TO, visando fortalecer as ações de fiscal…

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