Licitações (4)

Objeto: A presente licitação tem como objetivo a contratação de empresa especializada para aquisição e fornecimento de materiais de consumo, insumos artesanais e equipamentos destinados à realização de oficinas de artesanato promovidas pelo Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, no âmbito do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Barra Velha/SC.

Objeto: Processo de Credenciamento para empresas Funerárias formalizadas tem como objetivo assegurar a prestação do Benefício Eventual de Auxílio Funeral, previsto na Lei Municipal nº 2.261/2023 e na Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei nº 8.742/1993), garantindo atendimento imediato, digno e eficiente às famílias em situação de vulnerabilidade social, no período de 24 meses.

Objeto: De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social - Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 que traz em seu artigo 6-A, inciso II a proteção social especial é um conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos. Nesse sentido, a Política Nacional de Assistência Social traz que a proteção social especial é classificada em serviços de média e alta complexidade. Os serviços de média complexidade oferecem atendimentos para indivíduos e famílias que com direitos violados, mas com vínculos familiares e comunitários preservados. Os serviços de alta complexidade são aqueles destinados a indivíduos e famílias que se encontram com vínculos familiares e comunitários rompidos, em situação de ameaça e com necessidade de serem retirados do núcleo familiar com base nessas normativas federais foi elaborada e sancionada a Lei nº 1.972, de 18 de agosto de 2021 que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social de Barra Velha/SC e o Decreto nº 1.922 de 08 de setembro de 2023, que dispõe em seu art. 25º sobre os critérios orientadores, procedimentos e fluxos de oferta do benefício eventual em situações de vulnerabilidade temporária na modalidade hospedagem para mulheres em situação de violência doméstica e familiar e idosos em situação de abandono no município de Barra Velha/SC e dá outras providências Diante das informações acima, solicita-se a abertura de credenciamento de empresas para prestação de serviços de hotelaria com café da manhã, necessários para atendimento da demanda relativa à concessão do benefício eventual, destinado a mulheres vítimas de violência, inclusive para seus dependentes e idosos em situação de abandono.

Objeto: Requisição referente ao Credenciamento de empresa especializada, em acolhimento de pessoas em situação de rua e/ou desabrigados por abandono, migração e ausência de residência, pessoas e, trânsito e sem condições de autossustento. Acolhimento provisorio com estrutura para acolher com privacidade pessoas adualtas de 18 a 59 anos, masculino e feminino.