Licitações (2)

Objeto: Prestação de serviços especializados em análises clínicas de exames laboratoriais no município de Jacinto Machado/SC, constante na “Tabela de Procedimentos, disponível através do SIGTAP - Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos do Sistema Único de Saúde - SUS”, (Grupo 02, procedimentos com finalidade Diagnóstica, Sub Grupo 02, Diagnóstico em Laboratório Clínico), com profissionais técnicos habilitados de acordo com as normas do SUS, conforme Chamada Pública para Credenciamento nº 01/2025. Justificativa: A Inexigibilidade justifica-se por inviabilidade de competição, haja visto a contratação do universo de fornecedores do ramo de atividade compatível com o objeto, que demonstre interesse na prestação dos serviços e satisfaçam as exigências do Edital de Credenciamento. A escolha do fornecedor deu-se por chamada pública através do Edital de Credenciamento nº 01/2025 FMS, aberto a todos os interessados. O preço pago é o constante da Tabela SIA/SUS.

Objeto: Responsável pela Demanda: Juliane Furlanetto Trombim. Objeto: Contratação de empresa para execução de muro em alvenaria para fechamento do terreno do Posto de Saúde Central e Secretaria de Saúde, localizado na Av. Padre Herval Fontanella, 876, Centro, no município de Jacinto Machado/SC. Justificativa da necessidade da contratação: A contratação de uma empresa para execução das obras é necessária pelo fato de o município não dispor de mão de obra qualificada para execução por administração direta, garantindo que a execução seja realizada com a técnica e os materiais adequados. A contratação de uma empresa experiente agiliza a execução do projeto e assegura a qualidade da construção, dentro do prazo e orçamento estabelecidos. O fechamento do terreno com muro é uma medida de segurança fundamental para a proteção do patrimônio público, impedindo invasões e protegendo o local, além de garantir a segurança dos profissionais de saúde e usuários da unidade com um ambiente mais seguro e controlado Estimativa de valor: R$ 70.152,59 (setenta mil, cento e cinquenta e dois reais e cinquenta e nove centavos). Fiscal: Evandro Boff de Mello, Matrícula 3907 Analise de Risco: Não foram identificados riscos substanciais fora os comuns a toda contratação, tais como: a inexecução total ou parcial do ajuste pactuado; o não cumprimento de obrigações, especificações e prazos; bem como a ocorrência de caso fortuito ou de força maior. Entende-se que as ações, de iniciativa da Administração, necessárias para reduzir a ocorrência dos riscos identificados, já estão previstas nos normativos aos quais à contratação do presente serviço deverá estar devidamente fundamentada, representadas pelas sanções administrativas definidas no contrato. Base Legal: Em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/21, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto Municipal nº 060/2020, Decreto Municipal nº 001/2024 e demais legislações pertinentes.