Aviso de Contratação Direta nº 000015/2026
Objeto: O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de lavagem e limpeza de veículos automotores,por dispensa de licitação , pertencentes à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos do Município de Baixo Guandu/ES, incluindo lavagem externa, limpeza interna, aspiração e demais procedimentos necessários à adequada higienização e conservação dos veículos, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. Considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, especialmente no que se refere à fase de planejamento das contratações públicas, registra-se a presente justificativa para a não elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP). A elaboração do ETP tem como finalidade demonstrar a real ne
