Aviso de Contratação Direta nº 03/2026
Objeto: [Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada na locação de licença de uso de plataforma unificada e centralizada em único domínio, do tipo all-in-one, destinada à automação completa do processo legislativo, integrando em um mesmo ambiente: tramitação digital, protocolo eletrônico, elaboração e análise automatizada de proposições por meio de inteligência artificial jurídico legislativa treinada com base na constituição federal, constituição estadual, lei orgânica municipal e regimento interno; geração e assinatura por certificado digital; fornecimento de certificado digital; votação e sessões digitais; transcrição automática de áudio para elaboração de atas; gestão documental; publicação oficial; e módulos avançados de auditoria, segurança e transparência, garantindo
