Pré-qualificação objetiva e específica para futura licitação; posteriores licitações serão
Concorrência eletrônica – menor preço.
Sessão: 25/08/2025 às 09:00. Plataforma: compras.m2atecnologia.com.br.
Concorrência - Eletrônica
Modelo do processo
Info
Restrição a pré-qualificados
Sim
Visita técnica obrigatória
Não
Habilitação jurídica
Sim
Regularidade fiscal e trabalhista
Sim
Qualificação técnico-profissional
Sim
Qualificação técnico-operacional
Sim
Patrimônio líquido mínimo
até 10%
Garantia de proposta
Info
Itens de habilitação
Sim
Declarações obrigatórias no sistema
Sim
Formato e envio
Info
Critério de julgamento futuro
Info
Esclarecimentos / Impugnação
Info
Avaliação e certificado
Info
Sanções
Info
Edital nº 51/2026
Seu interesse
Segmentos identificados na sua navegação — clique para priorizar na ordenação
Órgão DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES
Cidade Fortaleza — CE
Abertura 16/12/2026 09:30
Valor R$ 527.825.838,35
Nº do Processo 04892707001697-1-000015/2026
Fonte Orçamentária Fonte 4 - Federal -
Detalhes do Objeto
Objeto:
Contratação Integrada de empresa para elaboração dos Projetos Básico e Executivo de Engenharia e execução das obras de duplicação, restauração com melhoramentos e eliminação de pontos críticos na Rodovia BR-116/CE (km 75,50 ao km 114,10), em Lote Único, conforme disposições do Edital nº 0356/26-03 e seus anexos. Em razão das limitações de tamanho da plataforma Compras.gov.br, os anexos técnicos de grande porte serão disponibilizados no portal eletrônico do DNIT para livre acesso dos interessados.
Documentos (PDF)
5 arquivos| Nome | Data | Tipo | Download |
|---|---|---|---|
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SEI_25976033_Minuta_de_Contrato (2).pdf
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Minuta do Contrato | Baixar PDF | |
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SEI_25973705_Edital_Concorrencia_Eletronica_n__0356_26_03_.pdf
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Edital | Baixar PDF | |
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Anexo Criterios de Aceitabilidade e Parametros de Desempenho - Obra.pdf
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Outros Documentos | Baixar PDF | |
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Anexo Criterios de Aceitabilidade e Parametros de Desempenho - Projeto.pdf
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Outros Documentos | Baixar PDF | |
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QUADROS_01_A_04.pdf
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Outros Documentos | Baixar PDF |
Checklist do edital
Não entre neste edital no escuro
São 8 exigências. Falta um documento e a proposta pode ser inabilitada.
- Certidão de regularidade fiscal federalVálida na data da sessão
- Certificado de regularidade do FGTSEmitido nos últimos 30 dias
- Prova de regularidade trabalhistaCNDT sem débitos
- Contrato social e alteraçõesObjeto compatível com o edital
- Atestado de capacidade técnicaServiço semelhante, com quantidades
- Proposta de preços assinadaConforme o modelo do anexo
- Declaração de cumprimento do editalAssinada pelo representante
- Comprovante de visita técnicaOu declaração de conhecimento do local
Resumo do Edital Gerado por IA
Participação
A futura licitação será restrita aos interessados previamente pré-qualificados neste edital.
É assegurado o direito de vistoria, mas pode ser substituída por declaração do responsável técnico
conhecendo o local e as condições (modelo em anexo). Agendamento por e-mail e janelas definidas.
Habilitação
Contrato/Estatuto atualizado; alterações; objeto social compatível; registro no CREA/CAU.
Certidão Conjunta (RFB/PGFN), CRF/FGTS, CNDT, CND/INSS e demais certidões aplicáveis.
Indicação de equipe mínima com anuência: Eng. Civil, Eng. Elétrico, Eng. Mecânico.
Profissionais com CAT/atestado de obras semelhantes às parcelas relevantes (concreto fck 25MPa,
instalações BT, climatização, etc.).
Atestados em nome da empresa com área mínima executada (edificação ≥ 1.000 m², sendo ≥ 500 m² uma unidade) e
itens de parcelas de maior relevância (forma, armadura, laje treliçada, concreto 25MPa, alvenaria,
revestimentos, esquadrias, telhas), admitido somatório de atestados até 50% dos quantitativos de referência.
Exigível PL mínimo de até 10% do valor estimado, além de balanço e índices (liquidez/solvência).
O edital detalha requisitos econômico-financeiros; garantia de proposta não é explicitada como obrigatória
nesta pré-qualificação (checar futura licitação).
Documentos Obrigatórios
- Contrato/Estatuto + alterações; registro CREA/CAU
- Certidões fiscais: RFB/PGFN (Conjunta), Estado, Município
- CRF/FGTS, CNDT, CND/INSS
- Balanço e demonstrações contábeis + índices
- CAT/Atestados (profissional e operacional) conforme parcelas
- Indicação/anuência da equipe técnica mínima
Atendimento aos requisitos; direitos trabalhistas; PCD/Reabilitados; manutenção de documentos;
veracidade; não inidoneidade; não utilização de trabalho infantil/escravo.
Submissão eletrônica pela plataforma indicada; acompanhar mensagens/avisos e manter documentos atualizados
durante a validade da pré-qualificação.
Julgamento & Operacionais
Nas licitações subsequentes: Concorrência eletrônica, tipo Menor Preço.
Prazo até 3 dias úteis antes da abertura para ambos; respostas publicadas oficialmente.
Avaliação em etapa única com prazo de até 10 dias úteis; emissão de certificado de pré-qualificação
válido para o objeto específico, exigindo manutenção/atualização de documentos.
Advertência, multas (0,5% a 30%), impedimento até 3 anos, e declaração de inidoneidade (3 a 6 anos),
conforme Lei 14.133/2021 e critérios do edital.
FAQ
Qual a data de abertura?
16/12/2026 às 09:30 (UTC-03).
Qual o valor estimado?
R$ 527.825.838,35.
Qual o objeto do aviso?
Contratação Integrada de empresa para elaboração dos Projetos Básico e Executivo de Engenharia e execução das obras de duplicação, restauração com melhoramentos e eliminação de pontos críticos na Rodovia BR-116/CE (km 75,50 ao km 114,10), …