Edital nº 009/2025.01/2025

Objeto: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA ATRAVÉS DE ORIENTAÇÕES E INSTRUÇÕES RELATIVAS À GERAÇÃO/ENVIO DAS INFORMAÇÕES DE PROCESSAMENTO DE DADOS NA CONFECÇÃO DE DECLARAÇÕES SOCIAIS E FISCAIS JUNTO A SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-SRFB DE 28 (VINTE E OITO) UNIDADES EXECUTORAS (ESCOLAS E CONSELHOS), COM ELABORAÇÃO E TRANSMISSÃO: E-SOCIAL, REINF, DCTFWEB, RAIS NEGATIVAS E GFIPS DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO; PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA, A SER EXECUTADA ATRAVÉS DE ORIENTAÇÕES, INSTRUÇÕES E TREINAMENTOS CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE PERTINENTE, AOS COLABORADORES INTEGRANTES DA GESTÃO DE PESSOAL, BEM COMO, EXECUÇÃO DE DEMAIS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS, PARA CORRETA PRESTAÇÕES DE INFORMAÇÕES FINANCEIRAS, SOCIAIS E FICAIS DE TODOS OS PROFISSIONAIS, COM FECHAMENTO DE FOLHA E GERAÇÃO MENSAL DO SIM JUNTO AO TCE/CE, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS COM ACOMPANHAMENTO DAS TRANSMISSÕES DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS, TAIS COMO: PREENCHIMENTO DE REINF, EMISSÃO DE DARFS, ENVIO DE E-SOCIAL (SPEED SOCIAL) E DCTFWEB MENSAL, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE PERTINENTE, COM PROCESSAMENTO DE DADOS, A SEREM EXECUTADOS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM FINALIDADE DE INDIVIDUALIZAR FGTS E DEMAIS VALORES E CRÉDITOS FINANCEIRO (JAM) DISPONÍVEIS PARA DISTRIBUIÇÃO NAS CONTAS VINCULADAS DE TRABALHADORES E EX-SERVIDORES, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE URUBURETAMA