Dispensa

Aviso de Contratação Direta nº 025/2026

Órgão MUNICIPIO DE ACAILANDIA
Cidade Açailândia — MA
Abertura 21/09/2026 14:00
Valor R$ 381.101,56
Nº do Processo 07000268000172-1-000079/2026
Fonte Orçamentária

Detalhes do Objeto

Objeto: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento parcelado de pães destinados à alimentação escolar dos estudantes matriculados na Rede Municipal de Ensino, visando assegurar a continuidade da execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE com fundamento no art. 75, inciso IV, alínea "e", da Lei nº 14.133/2021, conforme quantidades, condições e especificações descritas no Aviso de Contratação Direta e Edital.

Documentos (PDF)

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  • Montagem completa de até 5 processos por mês
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30 dias

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Checklist do edital

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São 8 exigências. Falta um documento e a proposta pode ser inabilitada.

  • Certidão de regularidade fiscal federalVálida na data da sessão
  • Certificado de regularidade do FGTSEmitido nos últimos 30 dias
  • Prova de regularidade trabalhistaCNDT sem débitos
  • Contrato social e alteraçõesObjeto compatível com o edital
  • Atestado de capacidade técnicaServiço semelhante, com quantidades
  • Proposta de preços assinadaConforme o modelo do anexo
  • Declaração de cumprimento do editalAssinada pelo representante
  • Comprovante de visita técnicaOu declaração de conhecimento do local

FAQ

Qual a data de abertura?

21/09/2026 às 14:00 (UTC-03).

Qual o valor estimado?

R$ 381.101,56.

Qual o objeto do aviso?

Contratação de pessoa jurídica para fornecimento parcelado de pães destinados à alimentação escolar dos estudantes matriculados na Rede Municipal de Ensino, visando assegurar a continuidade da execução do Programa Nacional de Alimentação E…

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