Edital nº 164/2026

Name: Documentos da licitação — Edital nº 164/2026
Creator: MINISTERIO DA FAZENDA
License: https://buscarlicitacao.com.br/termos

Edital nº 164/2026

Órgão MINISTERIO DA FAZENDA

Cidade Belo Horizonte — MG

Abertura 06/11/2026 09:00

Valor R$ 53.315.156,16

Nº do Processo 00394460000141-1-000752/2026

Fonte Orçamentária

Detalhes do Objeto

Objeto: Contratação de serviços contínuos de recepção e apoio administrativo com cessão de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, conforme descrição no Temo de Referência.

Documentos (PDF)

5 arquivos

Nome	Data	Tipo	Download
Apendices TR.zip	21/10/2026	Outros Documentos	Baixar PDF
ETP170088_000005_2024.pdf	21/10/2026	Estudo Técnico Preliminar	Baixar PDF
EDITAL170088_000007_2026.pdf	21/10/2026	Edital	Baixar PDF
Anexos Edital.zip	21/10/2026	Outros Documentos	Baixar PDF
CONTRATO170088_000019_2026.pdf	21/10/2026	Minuta do Contrato	Baixar PDF

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Checklist do edital

Não entre neste edital no escuro

São 8 exigências. Falta um documento e a proposta pode ser inabilitada.

Certidão de regularidade fiscal federalVálida na data da sessão
Certificado de regularidade do FGTSEmitido nos últimos 30 dias
Prova de regularidade trabalhistaCNDT sem débitos
Contrato social e alteraçõesObjeto compatível com o edital
Atestado de capacidade técnicaServiço semelhante, com quantidades
Proposta de preços assinadaConforme o modelo do anexo
Declaração de cumprimento do editalAssinada pelo representante
Comprovante de visita técnicaOu declaração de conhecimento do local

FAQ

Qual a data de abertura?

06/11/2026 às 09:00 (UTC-03).

Qual o valor estimado?

R$ 53.315.156,16.

Qual o objeto do aviso?

Contratação de serviços contínuos de recepção e apoio administrativo com cessão de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, conforme descrição no Temo de Referência.

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