Edital nº 003/2026/2026
Detalhes do Objeto
Objeto: Contratação de empresa especializada para execução integral e coordenada dos serviços técnicos, sociais, urbanísticos, ambientais, administrativos, jurídicos e registrais necessários à Regularização Fundiária Urbana — REURB - das unidades imobiliárias do Município de Santa Bárbara do Leste/MG, conforme poligonais e núcleos urbanos informais a serem definidos pela Administração.
Documentos (PDF)
1 arquivo| Nome | Data | Tipo | Download |
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02__Edital__REURB
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São 8 exigências. Falta um documento e a proposta pode ser inabilitada.
- Certidão de regularidade fiscal federalVálida na data da sessão
- Certificado de regularidade do FGTSEmitido nos últimos 30 dias
- Prova de regularidade trabalhistaCNDT sem débitos
- Contrato social e alteraçõesObjeto compatível com o edital
- Atestado de capacidade técnicaServiço semelhante, com quantidades
- Proposta de preços assinadaConforme o modelo do anexo
- Declaração de cumprimento do editalAssinada pelo representante
- Comprovante de visita técnicaOu declaração de conhecimento do local
FAQ
Qual a data de abertura?
21/10/2026 às 08:15 (UTC-03).
Qual o valor estimado?
R$ 384.137,00.
Qual o objeto do aviso?
Contratação de empresa especializada para execução integral e coordenada dos serviços técnicos, sociais, urbanísticos, ambientais, administrativos, jurídicos e registrais necessários à Regularização Fundiária Urbana — REURB - das unidades …