Pregão - Eletrônico

Edital nº 003/2026

Órgão DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
Cidade Cuiabá — MT
Abertura 03/08/2026 09:00
Valor R$ 15.805.567,03
Nº do Processo 03829702000170-1-000020/2026
Fonte Orçamentária

Detalhes do Objeto

Objeto: Contratação de empresa especializada, em regime de prestação de serviços, para execução integral da solução de confecção, personalização, acabamento e emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e suas variantes, bem como da Permissão Internacional para Dirigir (PID), por demanda unitária, conforme especificações técnicas, padrões de segurança, critérios de aceitação, níveis de serviço e rotinas operacionais definidos pela Administração. O escopo restringe-se exclusivamente à prestação dos serviços de produção/emissão dos documentos, assegurando-se a adequada segregação de responsabilidades, rastreabilidade e controle.

Documentos (PDF)

5 arquivos
NomeDataTipoDownload
Capa-Licitacao.pdf
Edital
Estudo-Tecnico-Preliminar-+-Analise-de-Riscos.pdf
Estudo Técnico Preliminar
Documento-de-Formalizacao-de-Demanda.pdf
Outros Documentos
Parecer-Juridico.pdf
Outros Documentos
Termo-de-Referencia.pdf
Termo de Referência
Plano Assessoria PRO

Montagem completa do processo

A equipe monta o processo e acompanha as etapas do edital. A comissão de 1,5% só incide sobre licitações ganhas.

  • Montagem completa de até 5 processos por mês
  • Análise do edital, documentação e preparação da proposta
  • Acompanhamento durante as etapas da licitação
30 dias

R$ 129,90 /mês

Contratar Assessoria

PIX · até 5 processos por mês

Checklist do edital

Não entre neste edital no escuro

São 8 exigências. Falta um documento e a proposta pode ser inabilitada.

  • Certidão de regularidade fiscal federalVálida na data da sessão
  • Certificado de regularidade do FGTSEmitido nos últimos 30 dias
  • Prova de regularidade trabalhistaCNDT sem débitos
  • Contrato social e alteraçõesObjeto compatível com o edital
  • Atestado de capacidade técnicaServiço semelhante, com quantidades
  • Proposta de preços assinadaConforme o modelo do anexo
  • Declaração de cumprimento do editalAssinada pelo representante
  • Comprovante de visita técnicaOu declaração de conhecimento do local

FAQ

Qual a data de abertura?

03/08/2026 às 09:00 (UTC-03).

Qual o valor estimado?

R$ 15.805.567,03.

Qual o objeto do aviso?

Contratação de empresa especializada, em regime de prestação de serviços, para execução integral da solução de confecção, personalização, acabamento e emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e suas variantes, bem como da Permissã…

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