Objeto: Alienação de veículos apreendidos, removidos, abandonados ou inutilizados, atualmente depositados nos pátios das CIRETRANs, Agências Municipais de Trânsito e órgãos vinculados à SESP/MT e municípios conveniados. A participação é exclusiva para empresas do ramo de siderurgia ou reciclagem devidamente registradas nos órgãos ambientais. O certame cumpre as diretrizes da Lei Federal nº 14.133/2021, Resolução CONTRAN nº 1025/2026 e a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), visando o esvaziamento dos pátios e a destinação ambientalmente correta dos materiais.
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Capa-Licitacao.pdf
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Edital | Baixar PDF | |
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Estudo-Tecnico-Preliminar.pdf
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Estudo Técnico Preliminar | Baixar PDF | |
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Documento-de-Formalizacao-de-Demanda.pdf
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Outros Documentos | Baixar PDF | |
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Termo-de-Referencia.pdf
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Termo de Referência | Baixar PDF | |
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PRIMEIRA-RETIFICACAO-AO-TERMO-DE-REFERENCIA-N-02-2026.pdf
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Termo de Referência | Baixar PDF |
São 8 exigências. Falta um documento e a proposta pode ser inabilitada.
29/10/2026 às 09:00 (UTC-03).
R$ 0,48.
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Coleta de resíduos e reciclagem · na mesma cidade ou no mesmo estado
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