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Edital
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09/12/2026 às 09:00 (UTC-03).
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SELEÇÃO DE ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, DEVIDAMENTE QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO – OSCIP, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 9.790/1999, E DEMAIS REGULAMENTAÇÕES APLICÁVEIS
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