Objeto:
Contratação de empresa de especializada para a execução de serviços de pavimentação asfáltica de vias urbanas em CBUQ. 29.644,10 m2, incluindo os serviços preliminares, terraplenagem, drenagem, base e sub-base, revestimento, meio-fio com sarjeta, serviços de urbanização, sinalização de trânsito, iluminação pública, serviços diversos e ensaios tecnológicos. Trechos: RUA EMILIO DE MENEZES (entre a Rua Machado de Assis e a Rua Maximiano Fontoura da Silva - extensão 113,00 m); RUA PRESIDENTE CAFÉ FILHO (entre a Rua Estrada da Graciosa e a Rua Presidente Castelo Branco - extensão 359,09 m); RUA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK (entre a Rua Estrada da Graciosa e a Rua Presidente Eurico Gaspar Dutra - extensão 734,00 m); RUA MAXIMIANO FONTOURA DA SILVA (entre a Rua Dilceu Antônio Valente até o seu final - extensão 605,91 m); RUA JOÃO GAIOVSKI (entre a Rua Remaldo Dambyski e a Rua Antônio Amilton Trevisan - extensão 126,43 m); RUA FORTUNATO TAVERNA (entre a Rua Honesta de Souza Rausis e a Rua Geovane de Abreu Bianchini - extensão 460,00 m); RUA ERNESTO BATISTÃO (entre a Rua Judith Schulga e a Rua Aviador Max Fontoura - extensão 440,79 m); RUA SETE DE SETEMBRO (entre a Rua Primeiro de Janeiro e a Rua Arno Henneng - extensão 464,00 m); RUA ANTÔNIO KIERSKI (entre a Rua Maria de Lurdes dos Santos e a Rua Theodoro Prazmoski - extensão 307,35 m). Área Pavimentada: 29.644,1 m². E colocação de placas de comunicação visual.
Pré-qualificação objetiva e específica para futura licitação; posteriores licitações serão
Concorrência eletrônica – menor preço.
Sessão: 25/08/2025 às 09:00. Plataforma: compras.m2atecnologia.com.br.
Restrição a pré-qualificados
Sim
A futura licitação será restrita aos interessados previamente pré-qualificados neste edital.
Visita técnica obrigatória
Não
É assegurado o direito de vistoria, mas pode ser substituída por declaração do responsável técnico
conhecendo o local e as condições (modelo em anexo). Agendamento por e-mail e janelas definidas.
Habilitação
Habilitação jurídica
Sim
Contrato/Estatuto atualizado; alterações; objeto social compatível; registro no CREA/CAU.
Regularidade fiscal e trabalhista
Sim
Certidão Conjunta (RFB/PGFN), CRF/FGTS, CNDT, CND/INSS e demais certidões aplicáveis.
Qualificação técnico-profissional
Sim
Indicação de equipe mínima com anuência: Eng. Civil, Eng. Elétrico, Eng. Mecânico.
Profissionais com CAT/atestado de obras semelhantes às parcelas relevantes (concreto fck 25MPa,
instalações BT, climatização, etc.).
Qualificação técnico-operacional
Sim
Atestados em nome da empresa com área mínima executada (edificação ≥ 1.000 m², sendo ≥ 500 m² uma unidade) e
itens de parcelas de maior relevância (forma, armadura, laje treliçada, concreto 25MPa, alvenaria,
revestimentos, esquadrias, telhas), admitido somatório de atestados até 50% dos quantitativos de referência.
Patrimônio líquido mínimo
até 10%
Exigível PL mínimo de até 10% do valor estimado, além de balanço e índices (liquidez/solvência).
Garantia de proposta
Info
O edital detalha requisitos econômico-financeiros; garantia de proposta não é explicitada como obrigatória
nesta pré-qualificação (checar futura licitação).
Documentos Obrigatórios
Itens de habilitação
Sim
Contrato/Estatuto + alterações; registro CREA/CAU
Certidões fiscais: RFB/PGFN (Conjunta), Estado, Município
CRF/FGTS, CNDT, CND/INSS
Balanço e demonstrações contábeis + índices
CAT/Atestados (profissional e operacional) conforme parcelas
Indicação/anuência da equipe técnica mínima
Declarações obrigatórias no sistema
Sim
Atendimento aos requisitos; direitos trabalhistas; PCD/Reabilitados; manutenção de documentos;
veracidade; não inidoneidade; não utilização de trabalho infantil/escravo.
Formato e envio
Info
Submissão eletrônica pela plataforma indicada; acompanhar mensagens/avisos e manter documentos atualizados
durante a validade da pré-qualificação.
Julgamento & Operacionais
Critério de julgamento futuro
Info
Nas licitações subsequentes: Concorrência eletrônica, tipo Menor Preço.
Esclarecimentos / Impugnação
Info
Prazo até 3 dias úteis antes da abertura para ambos; respostas publicadas oficialmente.
Avaliação e certificado
Info
Avaliação em etapa única com prazo de até 10 dias úteis; emissão de certificado de pré-qualificação
válido para o objeto específico, exigindo manutenção/atualização de documentos.
Sanções
Info
Advertência, multas (0,5% a 30%), impedimento até 3 anos, e declaração de inidoneidade (3 a 6 anos),
conforme Lei 14.133/2021 e critérios do edital.
Contratação de empresa de especializada para a execução de serviços de pavimentação asfáltica de vias urbanas em CBUQ. 29.644,10 m2, incluindo os serviços preliminares, terraplenagem, drenagem, base e sub-base, revestimento, meio-fio com s…