Edital nº CCE 14/2025

Objeto: Contratação de empresa especializada para a construção de 20 unidades habitacionais do PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA. Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS, em alvenaria convencional com 53,86m² de área construída cada, contendo dois quartos, sala/cozinha, banheiro, área de serviço e varanda, conforme orçamento, projetos e memoriais descritivos. A obra deverá ser acompanhada por um responsável técnico devidamente habilitado pelo CREA ou CAU, que será responsável pela emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e pelo acompanhamento da execução dos serviços. O prazo de execução previsto é de 12 meses, com Recursos da União - Ministério das Cidades, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.