Edital de Chamamento Público nº 79/2026

Name: Documentos da licitação — Edital de Chamamento Público nº 79/2026
Creator: MUNICIPIO DE NITEROI
License: https://buscarlicitacao.com.br/termos

Órgão MUNICIPIO DE NITEROI

Cidade Niterói — RJ

Abertura 31/12/2026 13:00

Valor R$ 1.371.624,04

Nº do Processo 28521748000159-1-000063/2026

Fonte Orçamentária

Detalhes do Objeto

Objeto: Arrecadação de contas, tributos e demais receitas do CONTRATANTE, através de suas Agências Bancárias e Centrais de
Recebimento.

Documentos (PDF)

1 arquivo

Nome	Data	Tipo	Download
Edital de Credenciamento SMF n 02.2023.pdf	01/04/2026	Edital	Baixar PDF

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Checklist do edital

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São 8 exigências. Falta um documento e a proposta pode ser inabilitada.

Certidão de regularidade fiscal federalVálida na data da sessão
Certificado de regularidade do FGTSEmitido nos últimos 30 dias
Prova de regularidade trabalhistaCNDT sem débitos
Contrato social e alteraçõesObjeto compatível com o edital
Atestado de capacidade técnicaServiço semelhante, com quantidades
Proposta de preços assinadaConforme o modelo do anexo
Declaração de cumprimento do editalAssinada pelo representante
Comprovante de visita técnicaOu declaração de conhecimento do local

FAQ

Qual a data de abertura?

31/12/2026 às 13:00 (UTC-03).

Qual o valor estimado?

R$ 1.371.624,04.

Qual o objeto do aviso?

Arrecadação de contas, tributos e demais receitas do CONTRATANTE, através de suas Agências Bancárias e Centrais de Recebimento.

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