Objeto: Constitui objeto do presente Edital a habilitação/seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) para, sem transferência de recursos financeiros, firmar Acordo(s) de Cooperação voltado(s) à execução das atividades de coleta, transporte, triagem e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos recicláveis gerados nas unidades administrativas e nos núcleos institucionais da Defensoria Pública em todo o território estadual. O ajuste compreenderá, ainda, o desenvolvimento de ações internas de conscientização e educação ambiental, direcionadas à promoção da sustentabilidade, à correta segregação dos resíduos e ao fortalecimento da cultura institucional de responsabilidade socioambiental.
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29/01/2026 às 23:59 (UTC-03).
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