Concorrência – Presencial Internacional

Edital nº 41/2027

Órgão SUP. EST. DE LICITACAO
Cidade Porto Velho — RO
Abertura 29/09/2026 14:00
Valor R$ 8.477.095.656,38
Nº do Processo 04696490000163-1-000013/2027
Fonte Orçamentária Fonte 3 - Estadual -

Detalhes do Objeto

Objeto: Concessão da prestação regionalizada dos serviços públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário na área de concessão dos 40 (quarenta) municípios da Microrregião de Água e Esgoto no Estado de Rondônia - MRAE, instituída pela Lei Complementar estadual nº 1.200, de 13 de outubro de 2023, mediante critério de menor tarifa, tendo por base o maior desconto ofertado sobre a ESTRUTURA TARIFÁRIA DE REFERÊNCIA, combinado com o maior valor de OUTORGA FIXA.

Documentos (PDF)

5 arquivos
NomeDataTipoDownload
1 AO 13 - Contrato e seus Anexos.pdf
Minuta do Contrato
EDITAL E ANEXOS.pdf
Edital
1 AO 25 - PLANO REGIONAL.pdf
Outros Documentos
26 AO 40 - PLANO REGIONAL.pdf
Outros Documentos
1. Plano de Negocio Referencial.pdf
Outros Documentos
Plano Assessoria PRO

Montagem completa do processo

A equipe monta o processo e acompanha as etapas do edital. A comissão de 1,5% só incide sobre licitações ganhas.

  • Montagem completa de até 5 processos por mês
  • Análise do edital, documentação e preparação da proposta
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30 dias

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Checklist do edital

Não entre neste edital no escuro

São 8 exigências. Falta um documento e a proposta pode ser inabilitada.

  • Certidão de regularidade fiscal federalVálida na data da sessão
  • Certificado de regularidade do FGTSEmitido nos últimos 30 dias
  • Prova de regularidade trabalhistaCNDT sem débitos
  • Contrato social e alteraçõesObjeto compatível com o edital
  • Atestado de capacidade técnicaServiço semelhante, com quantidades
  • Proposta de preços assinadaConforme o modelo do anexo
  • Declaração de cumprimento do editalAssinada pelo representante
  • Comprovante de visita técnicaOu declaração de conhecimento do local

FAQ

Qual a data de abertura?

29/09/2026 às 14:00 (UTC-03).

Qual o valor estimado?

R$ 8.477.095.656,38.

Qual o objeto do aviso?

Concessão da prestação regionalizada dos serviços públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário na área de concessão dos 40 (quarenta) municípios da Microrregião de Água e Esgoto no Estado de Rondônia - MRAE, instituída pela Le…

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