Edital nº 41/2027
Cidade Porto Velho — RO
Órgão SUP. EST. DE LICITACAO
Valor R$ 8.477.095.656,38
Abertura
29/09/2026 14:00
Objeto: Concessão da prestação regionalizada dos serviços públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário na área de concessão dos 40 (quarenta) municípios da Microrregião de Água e Esgoto no Estado de Rondônia - MRAE, instituída pela Lei Complementar estadual nº 1.200, de 13 de outubro de 2023, mediante critério de menor tarifa, tendo por base o maior desconto ofertado sobre a ESTRUTURA TARIFÁRIA DE REFERÊNCIA, combinado com o maior valor de OUTORGA FIXA.