Edital nº CCP 1/2025

Objeto:
Responsável pela Demanda: Juliane Furlanetto Trombim.
Objeto: Contratação de empresa para execução de muro em alvenaria para fechamento do terreno do Posto de Saúde Central e Secretaria de Saúde, localizado na Av. Padre Herval Fontanella, 876, Centro, no município de Jacinto Machado/SC.
Justificativa da necessidade da contratação: A contratação de uma empresa para execução das obras é necessária pelo fato de o município não dispor de mão de obra qualificada para execução por administração direta, garantindo que a execução seja realizada com a técnica e os materiais adequados. A contratação de uma empresa experiente agiliza a execução do projeto e assegura a qualidade da construção, dentro do prazo e orçamento estabelecidos. O fechamento do terreno com muro é uma medida de segurança fundamental para a proteção do patrimônio público, impedindo invasões e protegendo o local, além de garantir a segurança dos profissionais de saúde e usuários da unidade com um ambiente mais seguro e controlado
Estimativa de valor: R$ 70.152,59 (setenta mil, cento e cinquenta e dois reais e cinquenta e nove centavos).
Fiscal: Evandro Boff de Mello, Matrícula 3907
Analise de Risco: Não foram identificados riscos substanciais fora os comuns a toda contratação, tais como: a inexecução total ou parcial do ajuste pactuado; o não cumprimento de obrigações, especificações e prazos; bem como a ocorrência de caso fortuito ou de força maior. Entende-se que as ações, de iniciativa da Administração, necessárias para reduzir a ocorrência dos riscos identificados, já estão previstas nos normativos aos quais à contratação do presente serviço deverá estar devidamente fundamentada, representadas pelas sanções administrativas definidas no contrato.
Base Legal: Em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/21, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto Municipal nº 060/2020, Decreto Municipal nº 001/2024 e demais legislações pertinentes.