Objeto:
REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, FORNECIMENTO, MONTAGEM, DESMONTAGEM E MANUTENÇÃO DA DECORAÇÃO NATALINA PARA O MUNICÍPIO DE SERRA ALTA/SC. O SERVIÇO INCLUIRÁ A INSTALAÇÃO DE DECORAÇÃO EM DIVERSOS PONTOS DA CIDADE, COMO PRAÇAS, RUAS E DEMAIS LOCAIS PÚBLICOS PARA AS FESTIVIDADES DE FIM DE ANO, EM ESPECIAL O EVENTO DE ABERTURA DO NATAL LUZ 2025. O objetivo é garantir a ornamentação adequada e de qualidade para a cidade durante as festividades de Natal, contribuindo para a valorização do município, o bem-estar dos seus cidadãos e a atração de turistas e visitantes, fomentando a economia local e promovendo um ambiente festivo e acolhedor. A abertura do Natal Luz no Município de Serra Alta é um evento tradicionalmente popular e têm como intuito criar uma atmosfera festiva, proporcionar entretenimento e celebrar o espírito natalino, sendo uma ótima maneira de desfrutar de atividades culturais e passar tempo com a família e os amigos, despertando o sentimento de confraternização nas pessoas, independente de credo ou religião.
Pré-qualificação objetiva e específica para futura licitação; posteriores licitações serão
Concorrência eletrônica – menor preço.
Sessão: 25/08/2025 às 09:00. Plataforma: compras.m2atecnologia.com.br.
Restrição a pré-qualificados
Sim
A futura licitação será restrita aos interessados previamente pré-qualificados neste edital.
Visita técnica obrigatória
Não
É assegurado o direito de vistoria, mas pode ser substituída por declaração do responsável técnico
conhecendo o local e as condições (modelo em anexo). Agendamento por e-mail e janelas definidas.
Habilitação
Habilitação jurídica
Sim
Contrato/Estatuto atualizado; alterações; objeto social compatível; registro no CREA/CAU.
Regularidade fiscal e trabalhista
Sim
Certidão Conjunta (RFB/PGFN), CRF/FGTS, CNDT, CND/INSS e demais certidões aplicáveis.
Qualificação técnico-profissional
Sim
Indicação de equipe mínima com anuência: Eng. Civil, Eng. Elétrico, Eng. Mecânico.
Profissionais com CAT/atestado de obras semelhantes às parcelas relevantes (concreto fck 25MPa,
instalações BT, climatização, etc.).
Qualificação técnico-operacional
Sim
Atestados em nome da empresa com área mínima executada (edificação ≥ 1.000 m², sendo ≥ 500 m² uma unidade) e
itens de parcelas de maior relevância (forma, armadura, laje treliçada, concreto 25MPa, alvenaria,
revestimentos, esquadrias, telhas), admitido somatório de atestados até 50% dos quantitativos de referência.
Patrimônio líquido mínimo
até 10%
Exigível PL mínimo de até 10% do valor estimado, além de balanço e índices (liquidez/solvência).
Garantia de proposta
Info
O edital detalha requisitos econômico-financeiros; garantia de proposta não é explicitada como obrigatória
nesta pré-qualificação (checar futura licitação).
Documentos Obrigatórios
Itens de habilitação
Sim
Contrato/Estatuto + alterações; registro CREA/CAU
Certidões fiscais: RFB/PGFN (Conjunta), Estado, Município
CRF/FGTS, CNDT, CND/INSS
Balanço e demonstrações contábeis + índices
CAT/Atestados (profissional e operacional) conforme parcelas
Indicação/anuência da equipe técnica mínima
Declarações obrigatórias no sistema
Sim
Atendimento aos requisitos; direitos trabalhistas; PCD/Reabilitados; manutenção de documentos;
veracidade; não inidoneidade; não utilização de trabalho infantil/escravo.
Formato e envio
Info
Submissão eletrônica pela plataforma indicada; acompanhar mensagens/avisos e manter documentos atualizados
durante a validade da pré-qualificação.
Julgamento & Operacionais
Critério de julgamento futuro
Info
Nas licitações subsequentes: Concorrência eletrônica, tipo Menor Preço.
Esclarecimentos / Impugnação
Info
Prazo até 3 dias úteis antes da abertura para ambos; respostas publicadas oficialmente.
Avaliação e certificado
Info
Avaliação em etapa única com prazo de até 10 dias úteis; emissão de certificado de pré-qualificação
válido para o objeto específico, exigindo manutenção/atualização de documentos.
Sanções
Info
Advertência, multas (0,5% a 30%), impedimento até 3 anos, e declaração de inidoneidade (3 a 6 anos),
conforme Lei 14.133/2021 e critérios do edital.
REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, FORNECIMENTO, MONTAGEM, DESMONTAGEM E MANUTENÇÃO DA DECORAÇÃO NATALINA PARA O MUNICÍPIO DE SERRA ALTA/SC. O SERVIÇO INCLUIRÁ A INSTAL…