Objeto:
Contratação de empresa especializada para reforma e ampliação da Câmara Municipal de Novo Mundo/MT, localizada na Av. Ayrton Senna, 78, Quadra 36, Lote 01 - Setor III, Novo Mundo/MT, e demais especificações detalhadas e constantes no Projeto Básico e demais anexos, partes integrantes e inseparáveis deste Edital, com as seguintes características:
1.1. DA DESCRIÇÃO TÉCNICA
Ampliação: 91,04 m² com construção de:
• Cozinha;
• Despensa;
• Lavanderia;
• Área de convívio;
• Calçamento de espaço de acesso externa.
Reforma: 608,39 m² incluindo:
• Troca de pisos em auditório, plenário, hall e circulação;
• Reforma de sanitários (masculino e feminino) com substituição de revestimentos;
• Execução de bancada de pia, instalação de chuveiro e box;
• Criação de sala de som;
• Fechamento de vidro no saguão dos fundos;
• Calçamento externo, reboco de muros com aplicação de textura e pintura;
• Instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias;
• Serviços complementares;
• Limpeza de obra.
1.2. DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
As obras serão executadas em conformidade com:
• Normas Brasileiras da ABNT;
• Posturas federais, estaduais e municipais;
• Legislação ambiental aplicável;
• Normas de segurança do trabalho.
1.3. DA CONFORMIDADE COM PROJETO
O objeto deverá ser executado de acordo com:
• Projeto Básico;
• Projeto Executivo;
• Memorial Descritivo;
• Planilha Orçamentária;
• Cronograma Físico-Financeiro;
• Demais documentos técnicos anexados.
Documentos (PDF)
Nome
Data
Tipo
Download
07 - EDITAL DE ABERTURA OU CONVITE E RESPECTIVOS ANEXOS, QUANDO FOR O CASO
Pré-qualificação objetiva e específica para futura licitação; posteriores licitações serão
Concorrência eletrônica – menor preço.
Sessão: 25/08/2025 às 09:00. Plataforma: compras.m2atecnologia.com.br.
Restrição a pré-qualificados
Sim
A futura licitação será restrita aos interessados previamente pré-qualificados neste edital.
Visita técnica obrigatória
Não
É assegurado o direito de vistoria, mas pode ser substituída por declaração do responsável técnico
conhecendo o local e as condições (modelo em anexo). Agendamento por e-mail e janelas definidas.
Habilitação
Habilitação jurídica
Sim
Contrato/Estatuto atualizado; alterações; objeto social compatível; registro no CREA/CAU.
Regularidade fiscal e trabalhista
Sim
Certidão Conjunta (RFB/PGFN), CRF/FGTS, CNDT, CND/INSS e demais certidões aplicáveis.
Qualificação técnico-profissional
Sim
Indicação de equipe mínima com anuência: Eng. Civil, Eng. Elétrico, Eng. Mecânico.
Profissionais com CAT/atestado de obras semelhantes às parcelas relevantes (concreto fck 25MPa,
instalações BT, climatização, etc.).
Qualificação técnico-operacional
Sim
Atestados em nome da empresa com área mínima executada (edificação ≥ 1.000 m², sendo ≥ 500 m² uma unidade) e
itens de parcelas de maior relevância (forma, armadura, laje treliçada, concreto 25MPa, alvenaria,
revestimentos, esquadrias, telhas), admitido somatório de atestados até 50% dos quantitativos de referência.
Patrimônio líquido mínimo
até 10%
Exigível PL mínimo de até 10% do valor estimado, além de balanço e índices (liquidez/solvência).
Garantia de proposta
Info
O edital detalha requisitos econômico-financeiros; garantia de proposta não é explicitada como obrigatória
nesta pré-qualificação (checar futura licitação).
Documentos Obrigatórios
Itens de habilitação
Sim
Contrato/Estatuto + alterações; registro CREA/CAU
Certidões fiscais: RFB/PGFN (Conjunta), Estado, Município
CRF/FGTS, CNDT, CND/INSS
Balanço e demonstrações contábeis + índices
CAT/Atestados (profissional e operacional) conforme parcelas
Indicação/anuência da equipe técnica mínima
Declarações obrigatórias no sistema
Sim
Atendimento aos requisitos; direitos trabalhistas; PCD/Reabilitados; manutenção de documentos;
veracidade; não inidoneidade; não utilização de trabalho infantil/escravo.
Formato e envio
Info
Submissão eletrônica pela plataforma indicada; acompanhar mensagens/avisos e manter documentos atualizados
durante a validade da pré-qualificação.
Julgamento & Operacionais
Critério de julgamento futuro
Info
Nas licitações subsequentes: Concorrência eletrônica, tipo Menor Preço.
Esclarecimentos / Impugnação
Info
Prazo até 3 dias úteis antes da abertura para ambos; respostas publicadas oficialmente.
Avaliação e certificado
Info
Avaliação em etapa única com prazo de até 10 dias úteis; emissão de certificado de pré-qualificação
válido para o objeto específico, exigindo manutenção/atualização de documentos.
Sanções
Info
Advertência, multas (0,5% a 30%), impedimento até 3 anos, e declaração de inidoneidade (3 a 6 anos),
conforme Lei 14.133/2021 e critérios do edital.
Contratação de empresa especializada para reforma e ampliação da Câmara Municipal de Novo Mundo/MT, localizada na Av. Ayrton Senna, 78, Quadra 36, Lote 01 - Setor III, Novo Mundo/MT, e demais especificações detalhadas e constantes no Proje…