Pregão - Eletrônico

Edital nº 19/2026

Órgão MUNICIPIO DE PORTALEGRE
Cidade Portalegre — RN
Abertura 29/10/2026 08:00
Valor R$ 58.506,00
Nº do Processo 08358053000190-1-000166/2026
Fonte Orçamentária

Detalhes do Objeto

Objeto: [Portal de Compras Públicas] - Seleção de instituição financeira enquadrada nas categorias S1 ou S2, conforme classificação do Banco Central do Brasil, para exploração, mediante concessão onerosa de uso, pelo prazo de 05 (cinco) anos, da exclusividade da gestão e processamento da folha de pagamento dos servidores públicos municipais, bem como para operacionalização de empréstimos consignados, sem caráter de exclusividade, e da arrecadação das receitas municipais, igualmente sem exclusividade.

Documentos (PDF)

4 arquivos
NomeDataTipoDownload
12._Edital_e_Anexos_-_PE_019_2026_ass.pdf
Edital
30._Edital_e_Anexos_-_PE_019_-_REPUBLICACAO.pdf
Edital
18._Despacho_Necessidade_Adequa__o.pdf
Outros Documentos
Suspensoes_511595.pdf
Outros Documentos
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Checklist do edital

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São 8 exigências. Falta um documento e a proposta pode ser inabilitada.

  • Certidão de regularidade fiscal federalVálida na data da sessão
  • Certificado de regularidade do FGTSEmitido nos últimos 30 dias
  • Prova de regularidade trabalhistaCNDT sem débitos
  • Contrato social e alteraçõesObjeto compatível com o edital
  • Atestado de capacidade técnicaServiço semelhante, com quantidades
  • Proposta de preços assinadaConforme o modelo do anexo
  • Declaração de cumprimento do editalAssinada pelo representante
  • Comprovante de visita técnicaOu declaração de conhecimento do local

FAQ

Qual a data de abertura?

29/10/2026 às 08:00 (UTC-03).

Qual o valor estimado?

R$ 58.506,00.

Qual o objeto do aviso?

[Portal de Compras Públicas] - Seleção de instituição financeira enquadrada nas categorias S1 ou S2, conforme classificação do Banco Central do Brasil, para exploração, mediante concessão onerosa de uso, pelo prazo de 05 (cinco) anos, da e…

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